Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

A Encanto Binário – Consultoria Informática, Unipessoal Lda, NIPC 519525965, é responsável pelos tratamentos descritos nesta política. Pode contactar-nos através de geral@e10.pt ou do telefone 923 222 039. O mesmo e-mail pode ser utilizado para assuntos de privacidade.

Âmbito e funcionamento do website

O website e10.pt apresenta a empresa, os seus serviços e os produtos eIO. Nesta versão, os contactos são efetuados por telefone ou e-mail. Não existem formulários ativos, área de cliente, pagamentos ou subscrição de comunicações comerciais no website institucional. As aplicações eIO constituem serviços separados, com informação de privacidade própria. Esta política foi atualizada em 8 de novembro de 2026.

Dados e finalidades dos contactos

Quando nos contacta, tratamos os dados que nos fornece, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e conteúdo da comunicação, para analisar e responder ao pedido. Não envie palavras-passe, categorias especiais de dados ou informação de terceiros que não seja necessária. Os campos ou informações necessários dependerão da questão apresentada. A falta de um contacto de resposta ou de informação essencial pode impedir o seguimento do pedido. Não inscrevemos os contactos automaticamente em publicidade ou newsletters.

Fundamentos jurídicos

Quando o próprio titular solicita uma proposta ou um serviço, os dados necessários às diligências pré-contratuais são tratados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Nos restantes contactos, quando necessário e proporcional, o tratamento baseia-se no interesse legítimo em receber, analisar e responder às comunicações dirigidas à empresa, nos termos da alínea f) do mesmo artigo, sem prevalecer sobre os direitos e interesses do titular. Obrigações legais autónomas são tratadas com o fundamento correspondente. Não se presume consentimento para marketing a partir de um contacto.

Conservação dos pedidos

Os pedidos de contacto são conservados durante 30 dias após a receção. A eliminação é realizada nos sistemas de correio da empresa; o website não executa a eliminação da caixa de correio. Se houver contratação, obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa de um direito, os documentos estritamente necessários são tratados separadamente, pelo período aplicável à respetiva finalidade. O prazo dos contactos não é aplicado indiscriminadamente a documentos fiscais ou contratuais.

Alojamento, correio e dados técnicos

O website e o correio eletrónico utilizam serviços da Domínios.pt. A comunicação com o servidor implica o tratamento de dados técnicos, incluindo o endereço IP. Podem existir registos operacionais de acesso e segurança, conforme a configuração do alojamento. A finalidade desses registos é permitir a prestação do serviço, diagnosticar falhas e proteger os sistemas, na medida necessária e proporcional. O prazo de 30 dias dos pedidos não é uma declaração sobre os prazos dos logs ou dos backups do fornecedor. Os detalhes operacionais aplicáveis à conta podem ser solicitados através de geral@e10.pt.

Destinatários e serviços contratados

Os dados dos contactos são acessíveis às pessoas autorizadas a responder pela empresa e aos prestadores necessários ao alojamento e correio, de acordo com as funções contratadas e obrigações aplicáveis. A localização dos sistemas, a intervenção de subcontratantes e eventuais transferências internacionais dependem dos serviços efetivamente contratados. Não se presume que todos os tratamentos ocorram em Portugal apenas pela identificação comercial do fornecedor. Pode solicitar informação adicional sobre esses tratamentos e garantias através do contacto de privacidade.

Segurança

O website utiliza HTTPS. A proteção dos dados exige também controlo de acessos, proteção das credenciais e medidas de manutenção e recuperação adequadas. O website não garante invulnerabilidade e não deve ser utilizado para transmitir informação sensível ou credenciais por canais não apropriados.

Direitos dos titulares

Nos termos e limites previstos no RGPD, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade quando aplicável. Se um tratamento depender de consentimento, pode retirá-lo sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Envie o pedido para geral@e10.pt, indicando o que pretende. Só serão solicitados elementos adicionais de identificação quando necessários e proporcionais. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/ .

Cookies e decisões automatizadas

Esta versão institucional não inclui ferramentas de estatística de visitantes, publicidade comportamental, mapas ou vídeos incorporados, chat ou newsletter. As interações de navegação do código eIO não definem perfis dos visitantes nem tomam decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes. A informação sobre cookies encontra-se na página respetiva. A introdução de novas funcionalidades exige revisão desta informação.